Quem Somos

Transparência total sobre a empresa e o propósito deste portal

1. Identificação da Empresa

O Guia do Cidadão é um portal informativo independente operado pela seguinte empresa:

Você pode verificar os dados desta empresa diretamente no portal da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal (cnpj.receita.fazenda.gov.br)

2. Serviços que NÃO Prestamos

Para absoluta clareza com o cidadão, declaramos expressamente que:

• ❌ NÃO realizamos agendamentos de serviços públicos de qualquer natureza
• ❌ NÃO somos o Gov.br, INSS, DETRAN, Receita Federal ou Caixa Econômica
• ❌ NÃO emitimos documentos de qualquer tipo
• ❌ NÃO cobramos taxas de nenhuma espécie pelo acesso ao conteúdo
• ❌ NÃO asseguramos vagas em agendamentos ou disponibilidade de atendimento
• ❌ NÃO possuímos vínculo com quaisquer órgãos governamentais
• ❌ NÃO coletamos dados pessoais para fins de agendamento
• ❌ NÃO somos representantes, correspondentes ou parceiros de órgãos públicos

3. Nosso Propósito

O Guia do Cidadão existe para facilitar o acesso à informação sobre serviços públicos online. Nosso trabalho é:

Conteúdo Educativo

Produzimos guias informativos sobre como o cidadão pode acessar os serviços do INSS, FGTS, Receita Federal e outros órgãos federais pelos canais oficiais. O conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e orientativo.

Direcionamento para Canais Oficiais

Todos os nossos guias direcionam o cidadão para os sites oficiais do governo, todos com domínio .gov.br. Nunca indicamos sites de terceiros não oficiais como destino para a realização de serviços públicos.

Informação Verificada

O conteúdo publicado é baseado nas informações disponíveis nos portais oficiais do governo. Entretanto, por se tratar de informações em constante atualização, recomendamos sempre verificar nos canais oficiais antes de agir.

4. Sustentabilidade do Portal

O Guia do Cidadão é financiado exclusivamente por anúncios do Google Ads. O modelo de receita funciona da seguinte forma:

• Anúncios são exibidos nas páginas do portal
• O conteúdo editorial é totalmente independente dos anunciantes
• Os anúncios são gerenciados pelo Google, conforme as políticas do Google Ads
• Não há cobrança de qualquer taxa ao usuário pelo acesso ao conteúdo

5. Base Legal de Operação

Este portal opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo:

• LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

6. Foro Competente

Para quaisquer questões relacionadas a este portal, fica eleito o foro da Comarca de Santiago — RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.