Política de Privacidade

Última atualização: Março de 2026 — Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Introdução e Identificação do Controlador

A Porto Psiquiatria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.987.259/0001-67, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1438, Sala 42, Centro, Santiago — RS, CEP 97700-395, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do portal Guia do Cidadão (agendamentos-online.info).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e tem por objetivo informar aos visitantes do portal como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos. Ao acessar o portal, o visitante declara ter lido e compreendido as condições aqui estabelecidas.

Para fins da LGPD, a Porto Psiquiatria LTDA atua exclusivamente como controladora dos dados coletados por este portal, nos termos do art. 5º, VI, da referida lei.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação no portal, são coletados automaticamente os seguintes dados:

• Endereço IP pseudonimizado: utilizado para fins estatísticos e de segurança, sem identificação direta do visitante;
• User agent do navegador: tipo e versão do navegador e sistema operacional utilizados;
• Páginas visitadas: registro das páginas acessadas dentro do portal;
• Data e hora de acesso: registro temporal das visitas;
• Cookies de sessão: identificadores temporários armazenados durante a navegação.

2.2 Dados Coletados por Terceiros

Por meio das ferramentas integradas ao portal, terceiros podem coletar:

• Google Analytics: dados comportamentais de navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego, sempre de forma agregada e anonimizada;
• Google Ads: dados para criação de perfil de publicidade, incluindo interesses inferidos com base na navegação, utilizados para exibição de anúncios relevantes.

Todos os dados coletados por terceiros são tratados de forma anonimizada, não permitindo a identificação individual do visitante.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Análise de tráfego e audiência: compreensão de como os visitantes utilizam o portal para melhoria contínua do conteúdo;
• Personalização de publicidade: exibição de anúncios mais relevantes por meio do Google Ads;
• Melhoria do portal: identificação de problemas técnicos, otimização de desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes nos limites da lei;
• Segurança da informação: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e abusos.

4. Base Legal (Art. 7º LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por este portal fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): aplicável ao uso de cookies analíticos (Google Analytics) e cookies de publicidade (Google Ads), obtido por meio do banner de cookies exibido na primeira visita;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): aplicável ao uso de cookies essenciais para o funcionamento do portal, como o registro da preferência de consentimento do próprio usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para atendimento de exigências legais, regulatórias ou requisições de autoridade competente.

5. Cookies Utilizados

O portal utiliza os seguintes tipos de cookies:

Para informações detalhadas sobre os cookies, consulte nossa Política de Cookies.

6. Google Ads e Google Analytics

Este portal utiliza os serviços Google Analytics e Google Ads, fornecidos pela Google LLC (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA).

Google Analytics é uma ferramenta de análise de audiência que coleta dados sobre como os visitantes utilizam o portal, incluindo páginas acessadas, tempo de permanência e origem do tráfego. Todas as informações coletadas pelo Google Analytics são anonimizadas antes de serem transmitidas aos servidores do Google.

Google Ads é o sistema de publicidade do Google, que utiliza cookies para exibir anúncios relevantes ao perfil do visitante com base em seu histórico de navegação.

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, acesse a Política de Privacidade do Google — policies.google.com/privacy.

Você pode optar por não receber anúncios personalizados acessando as Configurações de Anúncios do Google — adssettings.google.com ou por meio do plugin de desativação do Google Analytics disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados por este portal podem ser compartilhados exclusivamente com:

• Google LLC: para fins de análise de audiência (Google Analytics) e publicidade personalizada (Google Ads), conforme as políticas de privacidade do Google;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade pública ou para proteção de direitos legais.

NÃO vendemos, alugamos, cedemos ou comercializamos dados pessoais de visitantes a terceiros para quaisquer finalidades não previstas nesta política.

8. Transferências Internacionais

O Google Analytics e o Google Ads processam dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos da América. Tais transferências internacionais são realizadas com base nas garantias adequadas previstas na LGPD (art. 33), incluindo o uso de Cláusulas Contratuais Padrão adotadas pelo Google LLC para transferências de dados para países sem nível de proteção equivalente ao brasileiro.

Para informações sobre as salvaguardas implementadas pelo Google, consulte a documentação de privacidade do Google — privacy.google.com.

9. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados por este portal:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do visitante e o servidor é criptografada por protocolo HTTPS;
• Pseudonimização: endereços IP são pseudonimizados antes de qualquer processamento analítico;
• Controles de acesso: acesso ao servidor restrito a pessoal autorizado, com autenticação por chave criptográfica;
• Monitoramento contínuo: monitoramento de logs e alertas de segurança para detecção de acessos não autorizados;
• Atualizações regulares: software e sistemas são mantidos atualizados para correção de vulnerabilidades conhecidas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme os prazos previstos na LGPD.

10. Direitos de Crianças e Adolescentes

Este portal NÃO é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados de todos os sistemas.

Os responsáveis legais por menores que tenham acessado este portal podem entrar em contato com o DPO pelo e-mail privacidade@agendamentos-online.info para solicitar a eliminação de eventuais dados.

11. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados analíticos (Google Analytics): 26 meses, conforme configuração padrão do Google Analytics;
• Logs de acesso ao servidor: 6 (seis) meses, em conformidade com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Cookies de sessão: encerrados ao final da sessão do navegador;
• Cookies persistentes: conforme o prazo de validade configurado em cada cookie, detalhado na seção 5 desta política;
• Preferência de consentimento: 1 (um) ano a partir do registro.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

12. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO:

1. Confirmação de tratamento: direito de obter confirmação sobre a existência de operações de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso: direito de acessar os dados pessoais tratados pela Porto Psiquiatria LTDA;
3. Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de requerer, quando aplicável, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. Informação sobre compartilhamento: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
7. Informação sobre consentimento: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado;
9. Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, quando em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados. O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Porto Psiquiatria LTDA designou o seguinte Encarregado de Proteção de Dados:

O Encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis; orientar a empresa sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

14. Alterações e Contato

A Porto Psiquiatria LTDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações eficazes a partir de sua publicação no portal. Modificações relevantes serão comunicadas por meio de aviso em destaque no site, com indicação da nova data de atualização.

Recomendamos a consulta periódica desta política para se manter informado sobre como tratamos seus dados.

Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais, entre em contato:

• E-mail geral: contato@agendamentos-online.info
• E-mail DPO (LGPD): privacidade@agendamentos-online.info
• Telefone: (55) 99958-6646
• Foro competente: Comarca de Santiago — RS