Avisos Legais

Última atualização: Março de 2026 — Leia com atenção antes de utilizar este portal

1. Identificação e Natureza do Portal

O Guia do Cidadão (agendamentos-online.info) é um portal informativo independente operado pela Porto Psiquiatria LTDA, CNPJ: 49.987.259/0001-67, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1438, Sala 42, Centro, Santiago — RS, CEP 97700-395. Este portal tem natureza exclusivamente educativa e informativa, sendo financiado por publicidade do Google Ads, sem qualquer vínculo, afiliação, parceria ou autorização de órgãos governamentais brasileiros.

2. NÃO Somos um Portal do Governo

• ❌ NÃO somos o Gov.br — o portal oficial do governo federal é www.gov.br
• ❌ NÃO somos o INSS — o portal previdenciário oficial é meu.inss.gov.br
• ❌ NÃO somos a Receita Federal — o portal oficial é receita.economia.gov.br
• ❌ NÃO somos a Caixa Econômica Federal — o portal oficial é caixa.gov.br
• ❌ NÃO somos o DETRAN — consulte o DETRAN do seu estado
• ❌ NÃO realizamos agendamentos de qualquer serviço público
• ❌ NÃO emitimos documentos com validade oficial
• ❌ NÃO cobramos taxas pelo acesso ao conteúdo informativo

Sites governamentais brasileiros utilizam exclusivamente domínios terminados em .gov.br. Desconfie de qualquer site que alegue ser governamental sem esse domínio.

3. Finalidade do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste portal tem finalidade exclusivamente educativa e orientativa, auxiliando o cidadão a compreender como acessar os serviços públicos pelos canais oficiais do governo. O cidadão deve sempre verificar as informações diretamente nos canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.

4. Isenção de Responsabilidade

A Porto Psiquiatria LTDA não se responsabiliza por imprecisões ou desatualizações no conteúdo, por decisões tomadas com base nas informações deste portal sem consulta aos canais oficiais, por indisponibilidade de serviços públicos referenciados, ou por danos de qualquer natureza decorrentes do uso das informações aqui disponibilizadas. Recomendamos sempre verificar as informações nas fontes oficiais (.gov.br).

5. Política de Publicidade

O portal é financiado exclusivamente por publicidade gerenciada pelo Google Ads. Os anúncios são selecionados automaticamente pelo Google. A presença de anúncios não implica endosso ou parceria com os anunciantes. O conteúdo editorial é totalmente independente dos anunciantes. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

6. Uso de Marcas de Órgãos Públicos

Denominações como "Gov.br", "Meu INSS", "INSS", "Receita Federal", "e-CAC", "Caixa Econômica Federal", "FGTS" e "DETRAN" são propriedade de seus titulares e utilizadas neste portal exclusivamente para fins informativos, sem implicação de afiliação, patrocínio ou endosso.

7. Prevenção a Golpes e Fraudes

• Sites falsos: sempre verifique se o endereço termina em .gov.br;
• Cobranças indevidas: serviços como consulta ao INSS e extrato do FGTS são gratuitos;
• Falsos intermediários: nenhum site independente pode garantir vaga em agendamentos;
• Phishing: não forneça CPF, senha ou dados bancários em sites não oficiais.

8. Canais Oficiais do Governo

9. Propriedade Intelectual

O conteúdo editorial deste portal é de propriedade da Porto Psiquiatria LTDA, CNPJ: 49.987.259/0001-67, protegido pela Lei nº 9.610/1998. Reprodução parcial para fins não comerciais é permitida com atribuição clara à fonte (agendamentos-online.info).

10. Legislação e Foro

Estes Avisos Legais são regidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Santiago — RS, com renúncia a qualquer outro foro. Contato: contato@agendamentos-online.info | (55) 99958-6646 | Porto Psiquiatria LTDA, CNPJ: 49.987.259/0001-67.